Clínica é dispensada de indenizar por seqüelas de cirurgia

Empresa de ônibus indeniza passageiro

Débito pago, mesmo que com atraso, dá direito à renovação de matrícula

Erro no preenchimento de questionário de seguro não afasta dever de indenizar

Resolução nº 213, de 13/11/06

Fixa requisitos para a circulação de veículos transportadores de contêineres.

Município mineiro pede suspensão de seqüestro de verbas determinado pelo TJ-MG

MPE recorre de decisão que absolveu governador reeleito de Roraima de acusação de abuso de poder econômico e político

Oposição quer "abono natalino" do Bolsa Família

Polícia Rodoviária Federal não tem competência exclusiva para aplicação e arrecadação de multas nas rodovias federais

Justiça não reconhece direito a prêmio de seguro

OAB-SP explica critérios para inscrição no Exame de Ordem

Seguro de vida não cobre morte por embriaguez

Decisão autoriza pagamento em dinheiro de licença-prêmio não usufruída

STF arquiva HC de português acusado de tráfico internacional de drogas

Supremo determina extradição de italiano acusado de tráfico de drogas

Filmagens de idosa levam Justiça do Rio a condenar 27º réu

TRF concede mandado de segurança a empresa paraibana

Justiça determina restituição de imóvel à proprietária

Busato é contra o fim do quinto constitucional e diz que presidente do TJMS representa bem o instituto

TJRJ proíbe que filhos de Romário mantenham contato com o tio